Versão provisória, em revisão jurídica. Dúvidas: contato@somosmyd.com.br.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA MYD
MYD (Make Your Dreams)
Versão 1.2 | Vigência a partir de 19/11/2026 | Minuta para publicação
Esta Política explica como a MYD trata os dados pessoais das pessoas que acessam a plataforma www.somosmyd.com.br, criam conta, enviam imagens, adquirem créditos e contratam miniaturas impressas em 3D. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
1. QUEM É A CONTROLADORA DOS DADOS
1.1. A controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma é MYD DESIGN PERSONALIZADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.895.294/0001-63, com sede em Rua Tijucas do Sul, nº 2086, Apartamento 14, Andar Térreo, Bloco D, Condomínio Cascavel Edifício Residencial, Sítio Cercado, CEP 81925-060, Curitiba/PR ("MYD").
1.2. A MYD, enquadrada como agente de tratamento de pequeno porte, mantém canal de comunicação com os titulares de dados pelo e-mail contato@somosmyd.com.br, pelo qual recebe reclamações, comunicações e solicitações relativas a dados pessoais.
2. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS
2.1. Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, telefone e senha de acesso, armazenada de forma protegida. O CPF é solicitado quando o Usuário opta por liberar a criação gratuita de boas-vindas e, em qualquer caso, antes da primeira compra.
2.2. Dados de autenticação pelo Google: quando o Usuário opta por entrar com sua conta Google, a MYD recebe o nome e o endereço de e-mail, nos limites da autorização concedida pelo próprio Usuário naquele serviço.
2.3. Dados de entrega e cobrança: nome, telefone, e-mail, CPF e endereço do destinatário e endereço de cobrança informados em cada Pedido. Quando o destinatário for pessoa diversa do Usuário, este declara estar autorizado a informar seus dados para a entrega.
2.4. Conteúdo Enviado e arquivos dele derivados: a fotografia original enviada pelo Usuário, a imagem processada (com remoção do fundo), as opções de estilo escolhidas, os Modelos 3D gerados, o registro da versão do Modelo 3D aprovada para produção e o arquivo técnico de fabricação de cada Pedido. Esses arquivos podem retratar o próprio Usuário ou outras pessoas.
2.5. Dados de pedidos, pagamentos e créditos: produtos contratados, valores, forma e status do pagamento, saldo, histórico e validade dos Créditos de Criação, documentos fiscais e solicitações de cancelamento ou reembolso. Os dados completos do cartão de crédito são processados pelo intermediador de pagamento e não são armazenados pela MYD.
2.6. Dados de atendimento: mensagens, reclamações e documentos encaminhados aos canais de atendimento.
2.7. Dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas e informações coletadas por cookies, conforme a seção 12.
2.8. Registros de aceite e preferências: documento e versão aceitos, data e hora do aceite e escolhas sobre comunicações promocionais e cookies. Nos registros de e-mails enviados, a MYD guarda apenas código não reversível do endereço de destino.
2.9. A MYD não realiza reconhecimento facial nem utiliza as imagens para identificar pessoas. A moderação automatizada descrita no item 3.1 verifica somente se a imagem contém conteúdo vedado pelos Termos de Uso.
3. PARA QUE OS DADOS SÃO UTILIZADOS E COM QUAL FUNDAMENTO LEGAL
3.1. Cada tratamento realizado pela MYD tem finalidade determinada e base legal própria, conforme o quadro abaixo.
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
| Nome, e-mail, telefone e credenciais | Criar e administrar a Conta, autenticar o acesso e prestar atendimento | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| CPF no resgate da criação de boas-vindas | Assegurar que o benefício seja concedido uma única vez por pessoa e prevenir cadastros duplicados e fraudes | Legítimo interesse na prevenção a fraudes (art. 7º, IX) |
| CPF, nome e endereço na compra | Processar pagamentos, emitir documentos fiscais e identificar o destinatário perante o transportador | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registro pseudonimizado do CPF após o encerramento da Conta | Impedir a nova concessão da criação de boas-vindas à mesma pessoa | Legítimo interesse na prevenção a fraudes (art. 7º, IX) |
| CEP | Preencher automaticamente o endereço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Endereço e telefone | Calcular o frete, entregar o Pedido e contatar o destinatário sobre a entrega | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Imagens enviadas | Remover o fundo, gerar o Modelo 3D e produzir a Miniatura | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Imagens enviadas | Moderação automatizada para detectar conteúdo vedado | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Imagens de crianças e adolescentes | Gerar o Modelo 3D e produzir a Miniatura solicitada pelo responsável | Consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal (art. 14, § 1º), no melhor interesse da criança ou do adolescente |
| Imagem processada, Modelos 3D e arquivos de fabricação | Produzir, reproduzir em garantia, atender reclamações e permitir novos Pedidos do próprio Usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Pedidos, pagamentos, créditos e aceites | Comprovar a contratação, responder a contestações de pagamento e defender direitos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Registros de acesso à aplicação | Garantir a segurança da Plataforma e cumprir o dever legal de guarda | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, c/c art. 15 da Lei nº 12.965/2014) |
| Cookies estritamente necessários | Manter a sessão, o carrinho e a segurança da navegação | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cookies de análise e de publicidade | Medir audiência e personalizar anúncios | Consentimento (art. 7º, I) |
| E-mail para ofertas a clientes | Enviar novidades e ofertas relacionadas aos produtos já adquiridos | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com descadastramento a qualquer tempo |
| WhatsApp e SMS para ofertas | Enviar comunicações promocionais por esses canais | Consentimento (art. 7º, I) |
| Imagens, Modelos 3D e fotos da Miniatura em divulgação | Compor portfólio e publicações da MYD | Consentimento específico do titular (art. 7º, I) |
3.2. A autorização para uso da imagem de uma pessoa, regida pelo Código Civil, não se confunde com a base legal de tratamento de dados pessoais. Por essa razão, a MYD exige do Usuário a declaração de que possui autorização das pessoas retratadas e, para crianças e adolescentes, o termo específico firmado pelo responsável.
4. POR QUE O CPF É SOLICITADO
4.1. A MYD oferece a cada novo Usuário uma criação gratuita de boas-vindas. Para liberá-la, o Usuário informa seu CPF, dado que permite verificar se a pessoa já recebeu o benefício e impedir a criação de contas múltiplas para obtê-lo novamente. O Usuário que não desejar informar o CPF nesse momento pode utilizar a Plataforma sem o benefício.
4.2. Na primeira compra, o CPF é necessário ao processamento do pagamento pelo intermediador, à emissão dos documentos fiscais e à identificação do destinatário perante o transportador.
4.3. Encerrada a Conta, a MYD conserva, pelo prazo de 2 (dois) anos, apenas um código gerado a partir do CPF por função criptográfica não reversível, associado à informação de que o benefício de boas-vindas já foi concedido. O código não permite recuperar o CPF, não é vinculado a nenhum outro dado do titular e serve exclusivamente para impedir a nova concessão do benefício.
4.4. O CPF é compartilhado somente com os prestadores que dele necessitam para as finalidades descritas, indicados na seção 6, e não é utilizado para análise de crédito, formação de perfil ou finalidade publicitária.
5. IMAGENS ENVIADAS, MODELOS 3D E ARQUIVOS DE FABRICAÇÃO
5.1. A fotografia original é eliminada imediatamente após o processamento. Se a eliminação imediata falhar, rotina automática de segurança a elimina em até 7 dias. As cópias de segurança do banco de dados são conservadas por 7 dias e substituídas continuamente.
5.2. A imagem processada, as opções de estilo, os Modelos 3D e os arquivos de fabricação são conservados enquanto a Conta estiver ativa, para atendimento, reprodução em garantia e novos Pedidos do próprio Usuário, que pode solicitar sua eliminação a qualquer tempo pelo e-mail contato@somosmyd.com.br. Se houver Pedido em produção ou garantia em curso, a MYD informará os efeitos da eliminação antes de executá-la.
5.3. Encerrada a Conta, esses arquivos são eliminados em até 30 dias. Ficam ressalvados apenas os arquivos vinculados a Pedidos entregues há menos de 90 dias ou objeto de reclamação ainda não solucionada, que são eliminados ao término do prazo de garantia ou da solução da reclamação.
5.4. Os arquivos derivados de imagens de crianças e adolescentes são eliminados 90 dias após a entrega do respectivo Pedido, salvo se o responsável optar expressamente por mantê-los na Conta para novos Pedidos, e, em qualquer caso, em até 30 dias após o encerramento da Conta.
5.5. As imagens e os Modelos 3D não são utilizados em portfólio, redes sociais ou publicidade sem a autorização específica prevista no item 3.1, que pode ser revogada a qualquer tempo.
5.6. A MYD não utiliza as imagens nem os Modelos 3D para treinar modelos próprios de inteligência artificial. Os fornecedores de tecnologia que processam as imagens as tratam nos limites contratados pela MYD.
6. COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS
6.1. A MYD compartilha dados pessoais apenas na medida necessária a cada finalidade, com os seguintes destinatários:
| Destinatário | Atividade | Dados compartilhados |
| Asaas | Processamento de pagamentos por PIX e cartão, estornos e prevenção a fraudes | Nome, CPF, e-mail, telefone e endereço de cobrança |
| Frenet, Correios e transportadoras | Cálculo de frete, emissão de etiquetas, transporte e rastreamento | Nome, telefone, e-mail, CPF e endereço do destinatário |
| Bria | Remoção do fundo da imagem | Imagem enviada |
| Meshy | Geração dos Modelos 3D por inteligência artificial | Imagem processada |
| Amazon Web Services (AWS) | Hospedagem, autenticação, envio de e-mails transacionais e moderação automatizada de conteúdo | Dados armazenados na Plataforma e imagem enviada, para moderação |
| Autenticação, quando o Usuário opta por esse meio de acesso | Nome e e-mail | |
| ViaCEP | Preenchimento automático de endereço | Apenas o CEP |
| Contabilidade da MYD | Escrituração e cumprimento de obrigações fiscais | Dados constantes dos documentos fiscais |
6.2. Esses prestadores atuam como operadores, tratando os dados conforme as instruções da MYD, ou, nas atividades que realizam para finalidades próprias, como a prevenção a fraudes pelo intermediador de pagamento e a autenticação da conta Google, como controladores independentes, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade.
6.3. Os dados também poderão ser fornecidos a autoridades administrativas e judiciais, quando houver requisição legal ou ordem fundamentada, e utilizados para a defesa de direitos da MYD em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
6.4. A MYD não vende dados pessoais.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
7.1. Parte dos dados é armazenada ou processada fora do Brasil. A Plataforma, a autenticação, o envio de e-mails e a moderação de conteúdo utilizam a Amazon Web Services, na região Leste dos Estados Unidos (Norte da Virgínia). As imagens são processadas pela Bria, em servidores nos Estados Unidos, e pela Meshy, também no exterior, e a autenticação pelo Google pode envolver tratamento em servidores no exterior.
7.2. Essas transferências são realizadas com fundamento nos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD, em especial [CLÁUSULAS-PADRÃO CONTRATUAIS DA RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 19/2024 OU OUTRO MECANISMO A CONFIRMAR POR FORNECEDOR], e os fornecedores envolvidos adotam medidas de segurança compatíveis com as exigidas pela legislação brasileira.
8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO CONSERVADOS
8.1. Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas, observados os prazos abaixo.
| Dados | Prazo de conservação |
| Dados da Conta | Enquanto a Conta estiver ativa. Após o encerramento, são eliminados nos termos da seção 9. |
| Fotografia original | Eliminada imediatamente após o processamento, e em até 7 dias em caso de falha. |
| Imagem processada, Modelos 3D e arquivos de fabricação | Enquanto a Conta estiver ativa, observados os itens 5.2 a 5.4. |
| Registro pseudonimizado do CPF | 2 (dois) anos contados do encerramento da Conta. |
| Pedidos, documentos fiscais e registros de transações | Cinco anos, no mínimo, ou prazo superior exigido pela legislação tributária. O telefone e o e-mail do destinatário são eliminados 180 dias após a entrega. |
| Aceites, atendimentos e comprovantes de entrega | Pelo mesmo prazo dos Pedidos, para o exercício regular de direitos. |
| Registros de acesso à aplicação | Seis meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, ou prazo superior quando houver requisição de autoridade. |
| Logs técnicos e cópias de segurança | 30 dias e 7 dias, respectivamente. |
| Preferências de comunicação | Enquanto vigente a autorização. Após a revogação, mantém-se apenas o registro do descadastramento, para que a escolha do titular seja respeitada. |
8.2. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma que não seja mais possível, por meios técnicos razoáveis, associá-los ao titular.
9. ENCERRAMENTO DA CONTA
9.1. Ao solicitar a exclusão da Conta, o acesso é bloqueado imediatamente e o login é removido. Os endereços salvos e o telefone são eliminados, e o nome, o e-mail e o CPF do cadastro são substituídos por valores aleatórios, sem relação com os dados reais.
9.2. A imagem processada, os Modelos 3D e os arquivos de fabricação são eliminados em até 30 dias, com as ressalvas do item 5.3.
9.3. Os Pedidos realizados, com os dados de entrega e cobrança neles informados, os documentos fiscais, os registros de aceite e os registros de acesso não são eliminados com a Conta, porque a MYD tem o dever legal de conservá-los ou deles necessita para o exercício regular de direitos. Esses registros permanecem com acesso restrito pelos prazos da seção 8 e são eliminados ao seu término.
9.4. Permanece também o registro pseudonimizado do CPF descrito no item 4.3, exclusivamente para impedir nova concessão do benefício de boas-vindas.
9.5. Pedidos já confirmados serão concluídos antes da eliminação dos dados necessários à sua execução, e o titular será informado sobre o saldo de Créditos Adquiridos antes de confirmar a exclusão.
10. DIREITOS DOS TITULARES
10.1. O titular dos dados pode, a qualquer momento e mediante requisição, obter da MYD: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; a portabilidade dos dados, observada a regulamentação; a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; a informação sobre as entidades com as quais a MYD compartilhou dados; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e a revogação do consentimento.
10.2. O titular também pode se opor a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD, e solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, inclusive a recusa de imagem pela moderação automatizada.
10.3. As solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail contato@somosmyd.com.br. Para proteger o titular, a MYD poderá solicitar informações que confirmem sua identidade. A confirmação de existência ou o acesso aos dados será fornecido em formato simplificado de imediato ou, por declaração completa, em até 15 dias contados do requerimento, nos termos do art. 19 da LGPD.
10.4. O titular pode, ainda, peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados.
11. SEGURANÇA E INCIDENTES
11.1. A MYD adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo controle de acesso, comunicação criptografada e restrição de acesso interno ao estritamente necessário.
11.2. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a MYD comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma da regulamentação aplicável.
12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
12.1. Cookies são pequenos arquivos gravados no navegador que permitem o funcionamento do site e o registro de preferências. A Plataforma utiliza as seguintes categorias:
a) cookies estritamente necessários, indispensáveis para login, manutenção da sessão, carrinho, checkout e segurança, que não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
b) cookies de desempenho e análise, que medem a utilização do site de forma agregada, ativados somente com o consentimento do Usuário;
c) cookies de publicidade, que permitem a exibição de anúncios personalizados, ativados somente com o consentimento do Usuário.
12.2. As ferramentas atualmente utilizadas são: cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma, a saber, os de sessão e autenticação (Auth.js, nomes iniciados por "authjs.") e um cookie temporário do login com Google ("myd_google_retry", com duração de 2 minutos). A MYD não utiliza cookies de análise, de publicidade nem scripts de rastreamento de terceiros.
12.3. O Usuário pode aceitar, recusar ou personalizar os cookies opcionais no aviso exibido no primeiro acesso e alterar suas escolhas a qualquer tempo pelo link "Preferências de cookies", disponível no rodapé.
13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
13.1. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos, e o cadastro é restrito a pessoas maiores e capazes.
13.2. Imagens de crianças e adolescentes somente são tratadas quando enviadas por um dos pais ou pelo responsável legal, mediante consentimento específico e em destaque registrado no Termo de Autorização próprio, e exclusivamente para a finalidade solicitada, no melhor interesse da criança ou do adolescente. Os arquivos derivados dessas imagens observam o prazo reduzido do item 5.4, não são utilizados em divulgação e não são compartilhados além dos prestadores indispensáveis à produção.
14. COMUNICAÇÕES
14.1. As mensagens de execução do contrato, como confirmações, atualizações de produção e entrega e avisos de vencimento de créditos, são enviadas independentemente de autorização promocional, por serem necessárias à prestação contratada.
14.2. Comunicações promocionais observam as bases legais indicadas no item 3.1 e contêm, em todos os envios, meio simples de descadastramento. O titular pode também gerenciar suas preferências na área da Conta.
15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
15.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso na Plataforma, e a data da versão vigente constará sempre do início deste documento.
MYD DESIGN PERSONALIZADO LTDA | CNPJ 69.895.294/0001-63
www.somosmyd.com.br | contato@somosmyd.com.br